sábado, 19 de dezembro de 2009 - 13:19 por Felipe Zmoginski, de INFO Online
SÃO PAULO - O Governo Federal publicou hoje, em Diário Oficial, a reedição da chamada ´MP do Bem´ que isenta, entre outras categorias, produtos do setor de informática de impostos.
A medida reduz a alíquota de tributos como PIS e COFINS que incidem sobre computadores, impressoras, roteadores e outros equipamentos que sejam classificados pelo Ministério da Fazenda como produtos que contribuem para a inclusão digital.
Em vigor desde 2006, a medida é uma das responsáveis pela alta na venda de computadores no país nos últimos três anos. Pelo texto original, os incentivos para o setor de informática terminariam em 2010.
Com a reedição da medida, o governo assegura até o fim de 2014 a baixa nos impostos para este setor. A reedição, no entanto, define com mais detalhes o tipo de produto que pode desfrutar do benefício, o que pode excluir algumas categorias de eletrônicos antes cobertas pela lei.
A definição é feita caso a caso a pedido do fabricante ou distribuidor ao Ministério da Fazenda.
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